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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Consulte Fcil Consultas Cadastrais LTDA, inscrita sob o CNPJ 51.344.549/0001-34, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Consulte Fácil oferece serviços de consulta e verificaço de informações cadastrais, permitindo que usuários verifiquem seus dados de forma segura e rápida. Nossos serviços incluem:

• Consulta de informações cadastrais
• Verificação de dados pessoais
• Análise de situação cadastral
• Orientação sobre negociações

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Ter capacidade legal para firmar contratos vinculativos

4. Uso Adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar nossos servios apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Utilizar os serviços para qualquer atividade fraudulenta
• Comprometer a segurança da plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logotipos, textos, gráficos e código-fonte presentes na plataforma são de propriedade exclusiva da Consulte Fácil ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso. Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteço de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

A Consulte Fácil não se responsabiliza por:

• Informaões fornecidas incorretamente pelos usuários
• Decisões tomadas com base nas consultas realizadas
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou fatores externos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicaão na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificaçes constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca da sede da empresa.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponibilizados em nossa plataforma.

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Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A Consulte Fácil Consultas Cadastrais LTDA, inscrita sob o CNPJ 51.344.549/0001-34, est comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Poltica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos por Você

Coletamos os seguintes dados quando você utiliza nossos serviços:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereo residencial
• Informações financeiras (quando aplicável)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Também coletamos automaticamente:

• Endereo IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer e operar nossos serviços de consulta cadastral
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes
• Processar suas solicitações de consulta
• Comunicar-nos com você sobre nossos serviços
• Melhorar e personalizar sua experiência
• Cumprir obrigaões legais e regulatórias
• Realizar análises estatsticas e de mercado
• Enviar comunicaçes de marketing (com seu consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse
• Proteção ao crédito

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Bureaus de crédito e instituições financeiras
• Parceiros comerciais que auxiliam na prestação dos serviços
• Fornecedores de serviços de tecnologia e infraestrutura
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados so obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe
• Auditorias de segurança periódicas

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento de dados

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experincia, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para assegurar o cumprimento da LGPD. Voc pode entrar em contato com nosso DPO para questões relacionadas à proteção de dados atravs dos canais oficiais disponibilizados em nossa plataforma.

13. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da empresa.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados à privacidade e proteão de dados, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Consulte Fácil Consultas Cadastrais LTDA
CNPJ: 51.344.549/0001-34